A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. No entanto, há muitos mitos e equívocos sobre ela. Aqui estão alguns dos principais:
1. A Lei Maria da Penha só se aplica a mulheres casadas: Mito. A lei protege todas as mulheres em situação de violência doméstica, independentemente do estado civil, incluindo namoradas, companheiras, mães, filhas, avós, tias, e outras relações familiares ou afetivas.
2. A Lei Maria da Penha só se aplica à violência física: Mito. A lei abrange diversos tipos de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
3. Homens não podem ser protegidos pela Lei Maria da Penha: Verdadeiro, a lei é específica para a proteção das mulheres. No entanto, existem outras leis que protegem homens em situações de violência.
4. Amulher pode retirar a queixa a qualquer momento: Mito. Em casos de violência doméstica, a denúncia pode ser retirada apenas em uma audiência específica com a presença de um juiz, promotor e advogado, garantindo que a mulher não está sendo coagida.
5. A Lei Maria da Penha é apenas punitiva: Mito. A lei também prevê medidas de proteção para a mulher, como a saída do agressor do domicílio, proibição de aproximação e contato, além de encaminhamento para serviços de assistência social e psicológica.
6. A Lei Maria da Penha incentiva falsas denúncias: Mito. Falsas denúncias são raras e puníveis por lei. A legislação foi criada para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, e as denúncias passam por investigações rigorosas.
7. Somente mulheres pobres podem ser protegidas pela Lei Maria da Penha: Mito. A lei se aplica a todas as mulheres, independentemente de sua classe social, econômica ou nível de escolaridade.
8. Medidas protetivas são automáticas: Mito. A mulher precisa solicitar as medidas protetivas ao juiz, que avaliará a necessidade de sua aplicação.
Esses mitos podem atrapalhar o entendimento e a efetividade da Lei Maria da Penha. É importante disseminar informações corretas para garantir que as mulheres tenham acesso à proteção adequada.
