A PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações no Código Penal para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio. A proposta, que surgiu como uma reação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu restrições impostas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre abortos legais, é uma demanda da bancada evangélica.
O projeto foi apresentado em maio de 2024 e está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Em resposta, o presidente Lula orientou os integrantes do Governo a atuarem contra a votação deste projeto, considerando que ele não deveria estar na pauta prioritária da Câmara neste momento oai_citation:1,Portal da Câmara dos Deputados oai_citation:2,PL 1.904: Entenda proposta que equipara aborto após 22 semanas a homicídio e será votada na Câmara – PontoPoder – Diário do Nordeste.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que o projeto é inconstitucional e solicitou seu arquivamento, destacando que as alterações propostas vão contra princípios constitucionais e direitos das mulheres oai_citation:3,OAB conclui que PL do Aborto é inconstitucional e pede arquivamento.
