A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica no Brasil. No entanto, há muitos...
Recusar fazer o reste do bafômetro:
Recusar o teste do bafômetro no Brasil pode acarretar várias consequências legais e administrativas, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqui estão as...
O estabelecimento pode aumentar o preço se eu optar por pagar com o Cartão de Crédito?
Sim, um estabelecimento pode aumentar o preço por compras no cartão de crédito. A legislação brasileira permite essa prática desde a Medida Provisória nº 764,...
Você sabe quais são seus direitos no caso de demissão sem justa causa?
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa no Brasil, ele tem direito a uma série de benefícios e garantias trabalhistas. Aqui estão os principais...
PL 1904/2024
A PL 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações no Código Penal para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação...
Notícias da semana
Decisão sobre Pensão Alimentícia Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os valores recebidos a título de...
Direito do Trabalho
O direito do trabalho é um ramo do direito que regula as relações entre empregadores e empregados, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes....
Direito do Consumidor
O direito do consumidor é um conjunto de normas e princípios que visam proteger os interesses dos consumidores, garantindo que eles possam realizar suas compras...
Direito de Família
O Direito de Família é uma área do direito que trata das relações familiares e das obrigações decorrentes dessas relações. Entre os temas mais comuns...
