Recusar o teste do bafômetro no Brasil pode acarretar várias consequências legais e administrativas, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqui estão as principais consequências:
1. Multa:A recusa ao teste do bafômetro é considerada uma infração gravíssima. O valor da multa é alto e pode ser agravado se houver reincidência.
2. Suspensão da CNH: O motorista terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período de 12 meses.
3. Retenção do Veículo: O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo.
4. Pontos na CNH: Serão adicionados 7 pontos à CNH do condutor, devido à gravidade da infração.
5. Medidas Administrativas: O motorista será autuado e responderá a um processo administrativo que pode resultar na suspensão da CNH.
Essas penalidades têm como objetivo desencorajar a condução sob efeito de álcool e garantir a segurança no trânsito.
